STF RE 76992 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONDOMINIO DE PINHEIRAL - CORTE EXCESSIVO DUM CONDOMINO. NÃO NEGA
VIGENCIA A LEI FEDERAL O ACÓRDÃO QUE ADMITE INDENIZAÇÃO DUM
CONDOMINO AOS DEMAIS POR TER CORTADO PINHEIROS EM DETRIMENTO DELES,
SEGUNDO AS PROVAS DOS AUTOS.
Ementa
CONDOMINIO DE PINHEIRAL - CORTE EXCESSIVO DUM CONDOMINO. NÃO NEGA
VIGENCIA A LEI FEDERAL O ACÓRDÃO QUE ADMITE INDENIZAÇÃO DUM
CONDOMINO AOS DEMAIS POR TER CORTADO PINHEIROS EM DETRIMENTO DELES,
SEGUNDO AS PROVAS DOS AUTOS.Decisão
Pediu vista o Min. Oswaldo Trigueiro, após o voto do Relator não conhecendo da arguição atinente a resjudicata. Falou pelo recorrente, o Dr. Roberto Machado. 1ª T., em 30-10-73.
Decisão: Adiado, por proposta do Min. Oswaldo Trigueiro, voltando os autos ao Relator. Unânime. 1ª T., em 08-03-74.
Decisão: Pediu vista o Ministro Oswaldo Trigueiro, após a reiteração do voto do Relator não conhecendo do recurso. 1ª T., em 11-06-74. Falou, pelo recorrente, o Dr. Hugo Mósca.
Decisão: Julgado prejudicado, unimemente. 1ª T., em 03-09-74.
Data do Julgamento
:
03/09/1974
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1975 PP-02047 EMENT VOL-00979-01 PP-00306
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTES. : HEITOR STOCKLER DE FRANÇA E SUA MULHER
ADV. : HUGO MÓSCA
RECDOS. : DOLORES ROBEIRO TABORDA RIBAS E OUTROS
ADV. : MARIA RODRIGUES