STF RE 77010 / MA - MARANHAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SENDO O EMPREGADOR O RESPONSÁVEL PELA INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE
ACIDENTE DO TRABALHO, TORNA-SE NECESSARIO. O DEPOSITO DO VALOR DA
CONDENAÇÃO, PARA EFEITO DE RECURSO. - RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REG STF, ART. 308, II, A).
Ementa
SENDO O EMPREGADOR O RESPONSÁVEL PELA INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE
ACIDENTE DO TRABALHO, TORNA-SE NECESSARIO. O DEPOSITO DO VALOR DA
CONDENAÇÃO, PARA EFEITO DE RECURSO. - RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REG STF, ART. 308, II, A).Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 07.06.74.
Data do Julgamento
:
07/06/1974
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1974 PP-07477 EMENT VOL-00962-01 PP-00306
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: OLEAGINOSAS MARANHENSES S/A - OLEAMA
ADV.: JOSÉ SANTOS
RECDO.: DOMINGOS FRANÇA SERRÃO
ADV.: SIDNEY RAMOS
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