STF RE 77018 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DE ESTRADA. ALTERAÇÃO DA
CLASSIFICAÇÃO DOS TERRENOS, AQUIESCENCIA DA EMPRESA CONSTRUTORA.
EFEITOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, A MINGUA DE SEUS
PRESSUPOSTOS.
Ementa
CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DE ESTRADA. ALTERAÇÃO DA
CLASSIFICAÇÃO DOS TERRENOS, AQUIESCENCIA DA EMPRESA CONSTRUTORA.
EFEITOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, A MINGUA DE SEUS
PRESSUPOSTOS.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 11-10-74.
Data do Julgamento
:
11/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1974 PP-08588 EMENT VOL-00967-01 PP-00194
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : CONSTRUTORA MULLER LTDA
ADV. : ADILSON CARNIERI
RECDO. : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
ADV. : JOSÉ ELOY GRALIK
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