STF RE 77038 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO DE RENDA. E DIVIDO NA REMESSA DE JUROS RELATIVOS A OPERAÇÕES
DE MUTUO CONTRAIDO EM PAIS ESTRANGEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
IMPOSTO DE RENDA. E DIVIDO NA REMESSA DE JUROS RELATIVOS A OPERAÇÕES
DE MUTUO CONTRAIDO EM PAIS ESTRANGEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unanimemente. - 1ª T., em 23.08.74.
Data do Julgamento
:
23/08/1974
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1974 PP-06807 EMENT VOL-00959-02 PP-00465
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. PIRELLI S.A. - COMPANHIA INDUSTRIAL BRASILEIRA
ADV. LUIZ CARLOS BETTIOL
RECDA. UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão