STF RE 77052 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CORRETAGEM. CONTRATO MISTO. NÃO NEGA VIGENCIA AO ART.1.231, PAR 1,
DO ODIGO CIVIL, O ACÓRDÃO QUE, INTERPRETANDO CLAUSULAS, ENTENDEU NÃO
EXISTIR PARA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, MAS CONTRATO INOMINADO, COMPÓSITO,
ENVOLVENDO CONSTRUÇÕES A CARGO DO LOCADOR DE TAIS SERVIÇOS (SÚMULA N
454).
Ementa
CORRETAGEM. CONTRATO MISTO. NÃO NEGA VIGENCIA AO ART.1.231, PAR 1,
DO ODIGO CIVIL, O ACÓRDÃO QUE, INTERPRETANDO CLAUSULAS, ENTENDEU NÃO
EXISTIR PARA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, MAS CONTRATO INOMINADO, COMPÓSITO,
ENVOLVENDO CONSTRUÇÕES A CARGO DO LOCADOR DE TAIS SERVIÇOS (SÚMULA N
454).Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 11-12-73.
Data do Julgamento
:
11/12/1973
Data da Publicação
:
DJ 15-03-1974 PP-01387 EMENT VOL-00939-01 PP-00446
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : GIUSEPPE SCHIANO
ADV. : IRINEU PAES LEME
RECDO. : GUARINO FRINZO E OUTROS
ADV. : ROBERTO MERCANTE
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