STF RE 77101 EDv / PR - PARANÁ EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SOBRE ALGODAO EM PLUMA,
DESTINADO A EXPORTAÇÃO.
EMBARGOS DO CONTRIBUINTE, NÃO CONHECIDOS, POR ESTAR SUPERADO O
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SOBRE ALGODAO EM PLUMA,
DESTINADO A EXPORTAÇÃO.
EMBARGOS DO CONTRIBUINTE, NÃO CONHECIDOS, POR ESTAR SUPERADO O
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.Decisão
Não conhecidos. Unânime. - Plenário, 2-5-74.
Data do Julgamento
:
02/05/1974
Data da Publicação
:
DJ 31-05-1974 PP-03733 EMENT VOL-00949-01 PP-00160
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
EMBTES.: SUZUKI S.A. - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO E OUTRA
ADV. : J. P. TEIXEIRA BRANT
EMBDO. : ESTADO DO PARANÁ
ADV. : RUBENS DE BARROS BRISOLLA