STF RE 77117 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SERVENTUARIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
VENCIMENTOS. ADICIONAL. PROCEDENCIA.
II. EMBARGOS CONHECIDOS E RECEBIDOS, PARA
RESTABELECER O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Ementa
SERVENTUARIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
VENCIMENTOS. ADICIONAL. PROCEDENCIA.
II. EMBARGOS CONHECIDOS E RECEBIDOS, PARA
RESTABELECER O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.Decisão
Após o voto do Relator, conhecendo e recebendo os Embargos, pediu vista o Sr. Min. Rodrigues Alckmin. - Plenário, 20.02.75.
Decisão: Conhecidos e recebidos, unanimemente. Impedido o Min. Moreira Alves. - Plenário, 19.10.75.
Data do Julgamento
:
01/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 14-05-1976 PP-03332 EMENT VOL-01022-01 PP-00216 RTJ VOL-00078-01 PP-00182
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
EMBTE.: OSVALDO GAVA
ADV.: BERNARDINO GARCIA GONZAGA
EMBDO.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: MILTON DIAS TACIT
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