STF RE 7714 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JUROS DE MORA, DIVIDA EM DINHEIRO: SÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO
INICIAL.
Ementa
JUROS DE MORA, DIVIDA EM DINHEIRO: SÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO
INICIAL.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento, verificando-se unânimidade no julgamento da preliminar e do mérito.
Data do Julgamento
:
16/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 16-07-1953 PP-08260 EMENT VOL-00134-01 PP-00089 ADJ 22-08-1955 PP-02890
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO EUGRACIA EIRAS
RECORRIDO: JOSÉ AMENDOLA NETO
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