STF RE 77153 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. CASO A QUE NÃO FOI APLICADO O REGIME DE MANUTENÇÃO DE SALARIO E
NO QUAL O INPS PRETENDE SEJA DISPENSADO DE PAGAR A INDENIZAÇÃO
TARIFADA NA LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO.
2. AUSÊNCIA DE DISCORDANCIA ENTRE O ACÓRDÃO LOCAL E O VERBETE 465 DA
SÚMULA.
3. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DIREITO FEDERAL NÃO COMPROVADA.
4. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE O STF NEGA CONHECIMENTO.
Ementa
1. CASO A QUE NÃO FOI APLICADO O REGIME DE MANUTENÇÃO DE SALARIO E
NO QUAL O INPS PRETENDE SEJA DISPENSADO DE PAGAR A INDENIZAÇÃO
TARIFADA NA LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO.
2. AUSÊNCIA DE DISCORDANCIA ENTRE O ACÓRDÃO LOCAL E O VERBETE 465 DA
SÚMULA.
3. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DIREITO FEDERAL NÃO COMPROVADA.
4. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE O STF NEGA CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª T., 07.03.78.
Data do Julgamento
:
07/03/1978
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1978 PP-02055 EMENT VOL-01090-02 PP-00511
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV.: AGOSTINHO ÂNGELO VIEIRA MELIM
RECDO.: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
ADVS.: WALLYD ATTIÉ E OUTRO
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