STF RE 77163 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL POR QUOTAS. VALOR DA
CAUSA INFERIOR A ALÇADA REGIMENTAL. NÃO CARACTERIZADA A DISCREPANCIA
MANIFESTA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, DESCABE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DELE NÃO SE CONHECE.
Ementa
DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL POR QUOTAS. VALOR DA
CAUSA INFERIOR A ALÇADA REGIMENTAL. NÃO CARACTERIZADA A DISCREPANCIA
MANIFESTA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, DESCABE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DELE NÃO SE CONHECE.Decisão
Não conhecido, unânime. - Falou, pelos recorrentes, o Dr. Célio Silva .- 2ª T., 07.12.73.
Data do Julgamento
:
07/12/1973
Data da Publicação
:
DJ 02-01-1974 PP-00020 EMENT VOL-00934-07 PP-02236
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTES.: RUBENS RENNÓ E OUTROS
ADV.: AGENOR LUZ MOREIRA
RECDO.: NELSON BARBOSA RENNÓ
ADV.: SÉRGIO SANTOS
Mostrar discussão