STF RE 77242 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FRAUDE DE EXECUÇÃO, CARACTERIZAÇÃO. CONSIDERA-SE EM FRAUDE A
ALIENAÇÃO, DEPOIS DE INICIADA A AÇÃO CONDENATÓRIA OU EXECUTORIA, DO
ÚNICO BEM SOBRE O QUAL A EXECUÇÃO DEVERIA RECAIR. - RECURSO PROVIDO,
JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO.
Ementa
FRAUDE DE EXECUÇÃO, CARACTERIZAÇÃO. CONSIDERA-SE EM FRAUDE A
ALIENAÇÃO, DEPOIS DE INICIADA A AÇÃO CONDENATÓRIA OU EXECUTORIA, DO
ÚNICO BEM SOBRE O QUAL A EXECUÇÃO DEVERIA RECAIR. - RECURSO PROVIDO,
JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Leitão de Abreu, depois do voto do Relator que conhecia do recurso e lhe dava provimento.- Falou, pelo recorrido, o Dr. Carvalho Neto. - 2ª T., 9-8-74.
Decisão: Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Antonio Neder, depois dos votos do Relator que conhecia do recurso e lhe dava provimento e, dos Mins. Leitão de Abreu e Thompson Flores que do mesmo não conheciam.- 2ª T., 16-8-74.
Decisão: Conhecido por maioria, e provido nos termos do voto do Relator. Falou, pelo recorrido, o Dr. João Manoel da Silva Carvalho Neto.- 2ª T., 6-9-74.
Data do Julgamento
:
06/09/1974
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1974 PP-08995 EMENT VOL-00969-01 PP-00240
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. :MARIA MÉRCIA DE ARAÚJO MARIZ, ASSISTIDA POR SEU MARIDO ADERITO MARIZ DE MORAES
ADV. : JOSÉ ANTONIO ALVES DE MELO
RECDO. : WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
ADV. : JOÃO MANOEL DA SILVA CARVALHO NETO
Mostrar discussão