STF RE 77249 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. NÃO MERECEM CONHECIDOS SE AUSENTE FICOU A
PROVA DO DISSIDIO PRETORIANO EM QUE ASSENTARAM. II. EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. NÃO MERECEM CONHECIDOS SE AUSENTE FICOU A
PROVA DO DISSIDIO PRETORIANO EM QUE ASSENTARAM. II. EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS.Decisão
Não conhecido, unanimente. - Plenário, 12-06-75.
Data do Julgamento
:
12/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1975 PP-06520 EMENT VOL-00996-01 PP-00114
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
EMBTES. : BRASIL BLASI
ADVS. : LUIZ CARLOS BETTIOL, ANOR BUTLER MACIEL
EMBDA. : PREFEITURA MUNICIPAL DE S. CAETANO DO SUL
ADV. : ADELINA ROCHA GIONGO
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