STF RE 77255 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JÚRI. HOMICIDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE VENENO. ATENUANTE DO
ART. 48, IV, A - RELEVANTE VALOR SOCIAL.
II.NÃO REVELA CONTRADIÇÃO O JÚRI QUE ADMITE AQUELA QUALIFICATIVA E A
ATENUANTE MENCIONADA. MOTIVAÇÃO.
III.RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, PELO DISSIDIO, MAS NÃO
PROVIDO.
Ementa
JÚRI. HOMICIDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE VENENO. ATENUANTE DO
ART. 48, IV, A - RELEVANTE VALOR SOCIAL.
II.NÃO REVELA CONTRADIÇÃO O JÚRI QUE ADMITE AQUELA QUALIFICATIVA E A
ATENUANTE MENCIONADA. MOTIVAÇÃO.
III.RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, PELO DISSIDIO, MAS NÃO
PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso, mas lhe negaram provimento. Unânime. - 2ª T., 10-12-73.
Data do Julgamento
:
10/12/1973
Data da Publicação
:
DJ 15-02-1974 PP-00720 EMENT VOL-00936-01 PP-00373
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : JOÃO JOSÉ DA CRUZ
ADV. : PAULO NASSER
RECDO. : JUSTIÇA PÚBLICA
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