STF RE 77274 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VULNERAÇÃO DO DIREITO FEDERAL. FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA, VERBETES 282 E 356.
2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIVERGENCIA PRETORIANA. AUSÊNCIA DE PROVA
DA DISCORDANCIA. SÚMULA, VERBETE 291.
3. NÃO-CONHECIMENTO.
Ementa
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VULNERAÇÃO DO DIREITO FEDERAL. FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA, VERBETES 282 E 356.
2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIVERGENCIA PRETORIANA. AUSÊNCIA DE PROVA
DA DISCORDANCIA. SÚMULA, VERBETE 291.
3. NÃO-CONHECIMENTO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUESTÃO FEDERAL, PRE QUESTIONAMENTO,
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, PROVA, AUSÊNCIA.
EXECUÇÃO, EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA, ARGÜIÇÃO, REJEIÇÃO, INTIMAÇÃO,
REGULARIDADE, PROCESSO, ANULAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A INC-00003
LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939 ART-00168
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000310
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5
Alteração: 08/05/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
17/03/1981
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1981 PP-02854 EMENT VOL-01206-02 PP-00344
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: FERNANDO ROBERTO RODRIGUES PEREZ
ADV.: JOÃO CASTELAR PADIN
RECDO.: JOSÉ RODRIGUES DELEGADO
ADV.: MARLI SILVA GONÇALEZ
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