STF RE 77297 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, PENOSAMENTE CONSTRUIDO, QUESTIONANDO-SE
MATÉRIA NÃO VERSADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO, MAS QUE DEVERIA TER SIDO
ENFRENTADA, SEGUNDO A EMBARGANTE. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO
CONHECIDOS.
Ementa
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, PENOSAMENTE CONSTRUIDO, QUESTIONANDO-SE
MATÉRIA NÃO VERSADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO, MAS QUE DEVERIA TER SIDO
ENFRENTADA, SEGUNDO A EMBARGANTE. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO
CONHECIDOS.Decisão
Não se conheceu do recurso de embragos de divergência. Decisão uniforme. T. Pleno, 28.11.79.
Data do Julgamento
:
28/11/1979
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1979 PP-09663 EMENT VOL-01158-02 PP-00542
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
EMBTE.: LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A
ADVS.: PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO E OUTROS
EMBDO.: JOSÉ SARAIVA
ADV.: ANTONIO LEAL GOMES
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