STF RE 77332 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA QUE NÃO APRECIOU O
MÉRITO DA IMPETRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A TEXTO CONSTITUCIONAL
OU DE DISSIDIO COM A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA QUE NÃO APRECIOU O
MÉRITO DA IMPETRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A TEXTO CONSTITUCIONAL
OU DE DISSIDIO COM A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, à unanimidade. Falou, pelo recorrente, o Dr. Hugo Mósca. - 1ª T., 12-11-1974.
Data do Julgamento
:
12/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1974 PP-09185 EMENT VOL-00970-02 PP-00369
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ PEREIRA DA SILVA
ADV.: HUGO MOSCA
RECDO.: DESEMBARGADOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO ESTADO DA GUANABARA
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