STF RE 77349 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. AÇÃO EXECUTIVA PARA A COBRANÇA DO TOTAL DO
DÉBITO. DISPENSA DA CONTRIBUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA FACE OS TERMOS
DA AVENCA.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO LIMITADO AO DISSIDIO CUJA PROVA NÃO SE
FEZ NOS TERMOS DO ART. 305 DO R.I. (SÚMULA N. 291).
III. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. AÇÃO EXECUTIVA PARA A COBRANÇA DO TOTAL DO
DÉBITO. DISPENSA DA CONTRIBUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA FACE OS TERMOS
DA AVENCA.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO LIMITADO AO DISSIDIO CUJA PROVA NÃO SE
FEZ NOS TERMOS DO ART. 305 DO R.I. (SÚMULA N. 291).
III. NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecido, unânime. - Falou, pela recorrida, o Dr. Edson Rocha Bonfim. - 2ª T., 03-12-73.
Data do Julgamento
:
03/12/1973
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1974 PP-00635 EMENT VOL-00935-02 PP-00452
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : IGLECIAS MORENO DE SALES
ADV. : HUDSON CORDEIRO DE MAGALHÃES
RECDA. : FINANCEIRA LAR BRASILEIRO S/A
ADV. : CLEMENTE AUGUSTO GOMES
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