STF RE 7737 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA"
DEVE SER NELE ATACADA A CONCLUSÃO DO ACORDÃO RECORRIDO E NÃO A DO
JULGADO RESCINDENDO, POR ELA DECIDIDO, PORQUE DIVERSOS OS
PRESSUPOSTOS DESTA E DAQUELE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA"
DEVE SER NELE ATACADA A CONCLUSÃO DO ACORDÃO RECORRIDO E NÃO A DO
JULGADO RESCINDENDO, POR ELA DECIDIDO, PORQUE DIVERSOS OS
PRESSUPOSTOS DESTA E DAQUELE.Decisão
Não conheceram do recurso, divergindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
09/09/1952
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1953 PP-11610 EMENT VOL-00144-01 PP-00087 ADJ 08-02-1954 PP-00392
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: FAZENDA DO ESTADO
RECORRIDO: THE S. PAULO T. LIGHT
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 03/12/99, (MLR).
Alteração: 14/07/2016, CLU.
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