STF RE 77375 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ATUALIZAÇÃO DE SEU CALCULO,
MOTIVADA PELA DEMORA DO PAGAMENTO DO QUANTUM APURADO. SE OCORRE NOVA
DEMORA, AGORA DO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, PRODUZINDO DESATUALIZAÇÃO
SUBSEQUENTE, NÃO SE HÁ DE NEGAR AO EXPROPRIADO O DIREITO A
ATUALIZAÇÃO COMPLEMENTAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ATUALIZAÇÃO DE SEU CALCULO,
MOTIVADA PELA DEMORA DO PAGAMENTO DO QUANTUM APURADO. SE OCORRE NOVA
DEMORA, AGORA DO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, PRODUZINDO DESATUALIZAÇÃO
SUBSEQUENTE, NÃO SE HÁ DE NEGAR AO EXPROPRIADO O DIREITO A
ATUALIZAÇÃO COMPLEMENTAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, ATUALIZAÇÃO DE SEU CALCULO,
DEMORA NO PAGAMENTO, DESATUALIZAÇÃO SUBSEQUENTE DIREITO A
ATUALIZAÇÃO COMPLEMENTAR, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
DIREITO ADM.
DESAPROPRIAÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA
ADM , DESAPROPRIAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, DEMORA NO PAGAMENTO DO
, PREÇO, ATUALIZAÇÃO COMPLEMENTAR
Observação
- Precedente da Súmula 561 do STF.
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
ALTERAÇÃO: 12.03.96, (NT ).
Alteração: 19/01/2011, MGC.
Número de páginas: 25.
Alteração: 08/03/2013, ACN.
Data do Julgamento
:
15/05/1974
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1976 PP-03595 EMENT VOL-01023-01 PP-00052 RTJ VOL-00077-03 PP-00820
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTES.: LUIZ DE SOUZA E OUTRO
ADV.: SYLVIO NAVAJAS
RECDO.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: JOÃO CAMARGO DE ARAÚJO
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