STF RE 77383 ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DECISÃO QUE APRECIOU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS LIMITES DA SUA
INTERPRETAÇÃO. INOCORRENCIA DE OMISSAO. EMBARGOS DECLARATORIOS
REJEITADOS.
Ementa
DECISÃO QUE APRECIOU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS LIMITES DA SUA
INTERPRETAÇÃO. INOCORRENCIA DE OMISSAO. EMBARGOS DECLARATORIOS
REJEITADOS.Decisão
Rejeitados os embargos, à unanimidade. Presidiu o julgamento o Ministro Djaci Falcão, Presidente. - 1ª T ., 16.09.75.
Data do Julgamento
:
16/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1976 PP-07259 EMENT VOL-01030-01 PP-00053
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
EMBTE. ESPÓLIO DE ANTONIO DE BARROS CARVALHO
ADV. JOSÉ MARTINS RODRIGUES
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