STF RE 77426 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TESTAMENTO. AÇÃO DE NULIDADE. SUA IMPROCEDENCIA, EM FACE DA
INSUFICIÊNCIA DA PROVA. NÃO ESTA O JUIZ ADSTRITO A PRONUNCIAMENTO
INFORMAL DE MEDICO PSIQUIATRA, CUJO GRAU DE CONVENCIMENTO RESULTA
ENFRAQUECIDO PELOS SEUS PROPRIOS TERMOS.
Ementa
TESTAMENTO. AÇÃO DE NULIDADE. SUA IMPROCEDENCIA, EM FACE DA
INSUFICIÊNCIA DA PROVA. NÃO ESTA O JUIZ ADSTRITO A PRONUNCIAMENTO
INFORMAL DE MEDICO PSIQUIATRA, CUJO GRAU DE CONVENCIMENTO RESULTA
ENFRAQUECIDO PELOS SEUS PROPRIOS TERMOS.Decisão
Não conhecido, à unanimidade de votos. - Impedido o Min. Antônio Neder. - 1ª T., 06.09.77.
Data do Julgamento
:
06/09/1977
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1977 PP-07209 EMENT VOL-01074-01 PP-00229
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTES. PAULINA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS
ADVS. ROSEMIRO PEREIRA LEAL E CAMILO NOGUEIRA DA GAMA
RECDAS. UNIÃO BOM JESUS E OUTRA
ADVS. ALCIDES TAVARES FILHO, ANTÔNIO MARTINS VILAS BOAS E ANTÔNIO VILAS BOAS DE CARVALHO
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