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Jurisprudência


STF RE 77474 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
- Ação executiva. Procedência parcial. Honorários e custas: redução proporcional. Cerceamento de defesa desprezado, com base na lei. II Recurso extraordinário não conhecido, à míngua de seus pressupostos.
Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 30.11.73.

Data do Julgamento : 30/11/1973
Data da Publicação : DJ 02-01-1974 PP-00022 EMENT VOL-00934-08 PP-02398
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. THOMPSON FLORES
Parte(s) : RECTE. : LOT VIANA ADV. : OLAVO BERQUÓ RECDO. : TUFI CURY ADV. : GETÚLIO V. DE CASTRO
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