main-banner

Jurisprudência


STF RE 77486 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE A EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA, SEGUNDO O ACÓRDÃO. EXTRAORDINÁRIO FORMALMENTE IMPERFEITO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª T., 16-06-78.

Data do Julgamento : 16/06/1978
Data da Publicação : DJ 01-09-1978 PP-06470 EMENT VOL-01105-02 PP-00538
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s) : RECTE.: RODOLPHO BROSCH ADV.: IVAN N. GRADOWISKI RECDA.: S. A. E. - S/A DE ENGENHARIA E EMPREENIMENTOS ADV.: MÁRIO DINEY C. BITTENCOURT
Mostrar discussão