main-banner

Jurisprudência


STF RE 7753 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE QUANDO NÃO FUNDAMENTADA A PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO.
Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 12/09/1958
Data da Publicação : DJ 06-11-1958 PP-20732 EMENT VOL-00364-01 PP-00315
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. AFRANIO COSTA
Parte(s) : RECTE.: JAQUES BORGES DA COSTA RECDO.: ALFREDO NUNES PEREIRA (ASSISTIDO)
Mostrar discussão