STF RE 77536 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TERCEIRO CHAMADO A INTEGRAR A CONTESTAÇÃO.
ASSISTENTE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 93 E 289 DO C.P.C. OU
DE DISSIDIO DE JULGADOS COM O NÃO PROVIMENTO DE RECURSO DO
ASSISTENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
TERCEIRO CHAMADO A INTEGRAR A CONTESTAÇÃO.
ASSISTENTE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 93 E 289 DO C.P.C. OU
DE DISSIDIO DE JULGADOS COM O NÃO PROVIMENTO DE RECURSO DO
ASSISTENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Oswaldo Trigueiro. 1ª T., em 07-6-74.
Data do Julgamento
:
07/06/1974
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1974 PP-05390 EMENT VOL-00953-02 PP-00575
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: EVARISTO SOARES DE PAULA
ADV.: JAIR LEONARDO LOPES
RECDO.: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADV.: JOSÉ OLYMPIO DE CASTRO FILHO
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