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Jurisprudência


STF RE 77567 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
- Ação cominatória.- Pretensão a que a sociedade promova o arquivamento de alteração do contrato social.- Demanda que deve voltar-se contra os demais sócios.- Consideração, outrossim, de peculiar questão de fato que determina tal solução. - Recurso extraordinário não conhecido.
Decisão
Não conhecido, à unanimidade. - 1ª T., 22.11.74

Data do Julgamento : 22/11/1974
Data da Publicação : DJ 08-01-1975 PP-00070 EMENT VOL-00972-01 PP-00430
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s) : RECTE. : SERGIO CASTELLO BRANCO ADV. : ANTÔNIO DALECHE RECDA. : PLANORIX-PLANEJAMENTO, SISTEMS E EQUIPAMENTOS LTDA ADV. : ANTÔNIO MARTIN
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