STF RE 77624 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. DISCREPÂNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA SEGUNDO A FORMA EXIGIDA PELO REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 305.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. DISCREPÂNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA SEGUNDO A FORMA EXIGIDA PELO REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 305.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 2.9.75.
Data do Julgamento
:
02/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 10-10-1975 PP-07351 EMENT VOL-01000-01 PP-00128
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE. : LYDIO ARAGÃO BULCÃO
ADV. : DORIVALDO MARTINS SANTOS
RECDO. : GILBERTO DA SILVA REIS
ADV. : ARISTIDES OLIVEIRA