STF RE 77632 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONEXAO DE AÇÕES. JULGADAS MEDIANTE UMA SENTENÇA, O PROVIMENTO DO
AGRAVO, NO AUTO DE PROCESSO INTERPOSTO NUMA DAS AÇÕES, ANULANDO O
DESPACHO SANEADOR, ALCANCA A AMBOS. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE
VIGENCIA DOS ARTIGOS 4 E 811 DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL, BEM ASSIM DE
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CONEXAO DE AÇÕES. JULGADAS MEDIANTE UMA SENTENÇA, O PROVIMENTO DO
AGRAVO, NO AUTO DE PROCESSO INTERPOSTO NUMA DAS AÇÕES, ANULANDO O
DESPACHO SANEADOR, ALCANCA A AMBOS. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE
VIGENCIA DOS ARTIGOS 4 E 811 DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL, BEM ASSIM DE
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 20-11-73.
Data do Julgamento
:
20/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1974 PP-03048 EMENT VOL-00946-01 PP-00348
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : NOBRE S.A. - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
ADV. : BRENNO DE ANDRADE Fº
RECDO. : RAUL DE AVELLAR CALVET Fº
ADV. : EM CAUSA PRÓPRIA
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