STF RE 77763 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA JULGADA PROCEDENTE EM
FACE DA PROVA DO DOMÍNIO DO AUTOR E DE NÃO HAVER PROVA DE USUCAPIAO
POR PARTE DOS REUS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A DIREITO FEDERAL OU DE
DISSIDIO PRETORIANO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA JULGADA PROCEDENTE EM
FACE DA PROVA DO DOMÍNIO DO AUTOR E DE NÃO HAVER PROVA DE USUCAPIAO
POR PARTE DOS REUS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A DIREITO FEDERAL OU DE
DISSIDIO PRETORIANO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conheceram, à unanimidade. No impedimento do Min. Oswaldo Trigueiro, Presidente, presidiu ao julgamento o Min. Aliomar Baleeiro. Falou pelo Recorridoo Dr. Francisco Rodrigues de Carvalho. - 1ªT., 22-10-74.
Data do Julgamento
:
22/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1974 PP-08588 EMENT VOL-00967-01 PP-00239
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTES. : WENCESLAU MARQUES TEIXEIRA E S/MULHER
ADVS. : ARISTÓTELES ATHENIENSE E OUTRO
RECDOS. : LUIZ DA SILVA E S/ MULHER
ADV. : FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO
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