STF RE 77809 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISSIDIO
ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E OUTRO DE OUTRA TURMA OU PLENÁRIO DO
STF. PARA O CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA, E MISTER QUE
HAJA DISSIDIO ENTRE A TESE FIRMADA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO E A
DEFENDIDA PELOS ACORDAOS TRAZIDOS A CONFRONTO, NÃO SE PODENDO, SOB
PENA DE TRANSFORMAR OS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM EMBARGOS
INFRINGENTES, REEXAMINAR OS FATOS NOS QUAIS SE ESTRIBOU O ACÓRDÃO
EMBARGADO PARA DECIDIR. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISSIDIO
ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E OUTRO DE OUTRA TURMA OU PLENÁRIO DO
STF. PARA O CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA, E MISTER QUE
HAJA DISSIDIO ENTRE A TESE FIRMADA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO E A
DEFENDIDA PELOS ACORDAOS TRAZIDOS A CONFRONTO, NÃO SE PODENDO, SOB
PENA DE TRANSFORMAR OS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM EMBARGOS
INFRINGENTES, REEXAMINAR OS FATOS NOS QUAIS SE ESTRIBOU O ACÓRDÃO
EMBARGADO PARA DECIDIR. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Indexação
EMBARGOS DE DIVERGENCIA, REEXAME DE FATOS, NATUREZA INFRINGENTE,
DISSIDIO NÃO COMPROVADO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
PRSTF , EMBARGOS DE DIVERGENCIA, REEXAME DE FATOS, CARÁTER DE
, INFRINGENTES
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDOS.
Número de páginas: 16.
Alteração: 25/02/2013, THM.
Data do Julgamento
:
12/08/1976
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1976 PP-07834 EMENT VOL-01033-01 PP-00289 RTJ VOL-00079-02 PP-00493
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
EMBTE.: EMPRESA CINE NITERÓI
ADV.: WALTER LOSCHIAVO
EMBDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: LUIZ CARLOS PUJOL (DEC. EMBDA. 2ª t., 06.09.74)
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