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Jurisprudência


STF RE 77814 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
TEORIA DA APARENCIA. ACÓRDÃO QUE BEM A APLICOU. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Não conhecido. Unânime. Falou, pelos 1ºs recorridos, o Dr. Hugo Mósca. 1ª T., em 02-4-74.

Data do Julgamento : 02/04/1974
Data da Publicação : DJ 10-05-1974 PP-03048 EMENT VOL-00946-01 PP-00355
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : RECTE. : FINAN S.A. - FINANCIAMENTO, CRÉDITO E INVESTIMENTO ADV. : JOSÉ FREDERICO MARQUES RECDOS. : ARNALDO HENRIQUE BANDEIRA E OUTROS ADVS. : CARLOS ROCHA DE SIQUEIRA E CÉLIO RODRIGUES PEREIRA RECDO. : ESPÓLIO DE JOAQUIM PINTO JUNIOR ADVS. : MÁRIO DE CAMPOS FARIA
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