STF RE 77825 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
HABEAS CORPUS. EXTENSÃO. CASSAÇÃO DA ORDEM. Cassada a ordem,
que antes alcançara o co-réu, por se tratar de situação idêntica,
atingida fica a própria extensão do habeas corpus, que então não mais
prevalece. - Recurso extraordinário julgado prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXTENSÃO. CASSAÇÃO DA ORDEM. Cassada a ordem,
que antes alcançara o co-réu, por se tratar de situação idêntica,
atingida fica a própria extensão do habeas corpus, que então não mais
prevalece. - Recurso extraordinário julgado prejudicado.Decisão
Julgado prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator. Unânime. - 2ª T., 30.04.74.
Data do Julgamento
:
30/04/1974
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1974 PP-07481 EMENT VOL-00962-02 PP-00495
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECDO.: JORGE SOARES DUQUE ESTRADA
ADV.: CÉLIO SILVA
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