STF RE 77846 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SIMULAÇÃO - ILICITUDE.
SE ACÓRDÃO, A BASE DAS PROVAS, DECIDIU TER HAVIDO SIMULAÇÃO E
CONLUIO DOS VENDEDORES COM UM FILHO, PARA LESÃO DOS COMPRADORES
NEGANDO ASSIM REALIDADE A SEGUNDA VENDA DO IMÓVEL A ESSE
DESCENDENTE, NÃO HÁ QUE DISCUTIR-SE, EM RE, SE PREVALECE A
PRIORIDADE DO REGISTRO DO ATO DOLOSO.
Ementa
SIMULAÇÃO - ILICITUDE.
SE ACÓRDÃO, A BASE DAS PROVAS, DECIDIU TER HAVIDO SIMULAÇÃO E
CONLUIO DOS VENDEDORES COM UM FILHO, PARA LESÃO DOS COMPRADORES
NEGANDO ASSIM REALIDADE A SEGUNDA VENDA DO IMÓVEL A ESSE
DESCENDENTE, NÃO HÁ QUE DISCUTIR-SE, EM RE, SE PREVALECE A
PRIORIDADE DO REGISTRO DO ATO DOLOSO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª t., 14.05.74.
Data do Julgamento
:
14/05/1974
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1974 PP-07481 EMENT VOL-00962-02 PP-00500
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: ELTON RANGEL PEREIRA
ADV.: JOSÉ TORQUATO TILLO
RECTE.: ÁLVARO PEREIRA PORTO E SUA MULHER
ADV.: ANTONIO ALVES DO PRADO FILHO
RECDOS.: JOÃO LACHOWSKI E SUA MULHER
ADV.: HUGO ANTUNES DE MORAES
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