STF RE 77847 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA . LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS.
ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO PREQUESTIONAMENTO DA ARGÜIÇÃO
RELATIVA A DISPENSA DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS. NÃO VERIFICAÇÃO,
POR OUTRO LADO, DE NULIDADES RESULTANTE DE NÃO TOMADA DO DEPOIMENTO
PESSOAL DA PARTE CONTRARIA, VISTO COMO O RECORRENTE DEIXOU DE
DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA CUJA EXPEDIÇÃO, PARA AQUELE
FIM, FOI DETERMINADA PELO JUIZ. PRETENDIDO OFENSA AOS ARTIGOS 913 A
916 DO C.P.C. DE 1939.ALEGAÇÃO QUE SÓ PODERIA SER APRECIADA MEDIANTE
O REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
CONFIGURADO.
RECURSO EXTRAORDIONARIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EXECUÇÃO DE SENTENÇA . LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS.
ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO PREQUESTIONAMENTO DA ARGÜIÇÃO
RELATIVA A DISPENSA DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS. NÃO VERIFICAÇÃO,
POR OUTRO LADO, DE NULIDADES RESULTANTE DE NÃO TOMADA DO DEPOIMENTO
PESSOAL DA PARTE CONTRARIA, VISTO COMO O RECORRENTE DEIXOU DE
DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA CUJA EXPEDIÇÃO, PARA AQUELE
FIM, FOI DETERMINADA PELO JUIZ. PRETENDIDO OFENSA AOS ARTIGOS 913 A
916 DO C.P.C. DE 1939.ALEGAÇÃO QUE SÓ PODERIA SER APRECIADA MEDIANTE
O REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
CONFIGURADO.
RECURSO EXTRAORDIONARIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 2ª T., 07-6-77.
Data do Julgamento
:
07/06/1977
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1977 PP-05971 EMENT VOL-01068-01 PP-00545
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: FRANCISCO CARVALHO GOMES FILHO
ADV.: OTO LUIZ SPONHOLZ
RECDO.: CARLOS BARBOSA
ADV.: FRANCISCO BLEGGI JÚNIOR
Mostrar discussão