STF RE 77861 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO.
CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETARIO ATÉ A DATA DO
DEPOSITO DO PREÇO OU DE SEU EFETIVO PAGAMENTO.
A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR DO PRINCIPAL, NAS
DESAPROPRIAÇÕES. COMO O PAGAMENTO DO PREÇO, OU DE SEU DEPOSITO, NÃO
E FEITO NA PROPRIA DATA DA ELABORAÇÃO DO CALCULO, HÁ DE A CORREÇÃO
MONETÁRIA SER NOVAMENTE CALCULADA SOBRE O PRINCIPAL - E SOMENTE
SOBRE ESTE - PELO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DO ANTERIOR
CALCULO E A DO EFETIVO PAGAMENTO DO PREÇO, OU DE SEU DEPOSITO, E
APENAS ATÉ AI. NÃO CABE APLICAR-SE CORREÇÃO SOBRE CORREÇÃO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO.
CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETARIO ATÉ A DATA DO
DEPOSITO DO PREÇO OU DE SEU EFETIVO PAGAMENTO.
A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR DO PRINCIPAL, NAS
DESAPROPRIAÇÕES. COMO O PAGAMENTO DO PREÇO, OU DE SEU DEPOSITO, NÃO
E FEITO NA PROPRIA DATA DA ELABORAÇÃO DO CALCULO, HÁ DE A CORREÇÃO
MONETÁRIA SER NOVAMENTE CALCULADA SOBRE O PRINCIPAL - E SOMENTE
SOBRE ESTE - PELO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DO ANTERIOR
CALCULO E A DO EFETIVO PAGAMENTO DO PREÇO, OU DE SEU DEPOSITO, E
APENAS ATÉ AI. NÃO CABE APLICAR-SE CORREÇÃO SOBRE CORREÇÃO.Decisão
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, INCIDENCIA, CONDENAÇÃO, CALCULO,
DEPOSITO, PAGAMENTO, DATA, VALOR NOMINAL, BASE DE CALCULO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÃO RECORRIDA,INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL.
AD0018, DESAPROPRIAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000561
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Alteração: 28/03/00, (SVF).
Número de páginas: 10.
Alteração: 15/05/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 105200
ANO-1986 UF-RJ TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 10-10-1986 PP-18929 EMENT VOL-01436-02 PP-00439
RE 111671
ANO-1987 UF-MG TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 20-03-1987 PP-04590 EMENT VOL-01453-03 PP-00466
RE 111354
ANO-1987 UF-MG TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 21-08-1987 PP-16772 EMENT VOL-01470-03 PP-00391
RE 111775
ANO-1987 UF-MG TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 21-08-1987 PP-16772 EMENT VOL-01470-03 PP-00415
RE 112184
ANO-1987 UF-RS TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 30-10-1987 PP-23815 EMENT VOL-01480-04 PP-00667
RE 113473
ANO-1988 UF-PR TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 08-04-1988 PP-07478 EMENT VOL-01496-04 PP-00793
Data do Julgamento
:
26/11/1982
Data da Publicação
:
DJ 04-02-1983 PP-00620 EMENT VOL-01281-01 PP-00144
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE.: PEDRO TAUFIK CAMSMIE
ADV.: JOSÉ EDUARDO LELLIS VIEIRA
RECDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: GERTIDES URSZTAJN
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000561
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Alteração: 28/03/00, (SVF).
Número de páginas: 10.
Alteração: 15/05/2012, SIR.
Mostrar discussão