STF RE 77887 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DESCUMPRIMENTO.
INOCORRENCIA, COM A EMENDA DA MORA.
II. AÇÕES DE RESCISAO CONTRATUAL E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARA RESTABELECER A
SENTENÇA QUE ACOLHER A CONSIGNATORIA. MOTIVAÇÃO.
Ementa
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DESCUMPRIMENTO.
INOCORRENCIA, COM A EMENDA DA MORA.
II. AÇÕES DE RESCISAO CONTRATUAL E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARA RESTABELECER A
SENTENÇA QUE ACOLHER A CONSIGNATORIA. MOTIVAÇÃO.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Min. Relator. Unânime. 2ª T., 9-8-74.
Data do Julgamento
:
09/08/1974
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1974 PP-06074 EMENT VOL-00956-01 PP-00259
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: ROSA VALENTE PEREIRA
ADV.: EDSON AFFONSO GUIMARÃES
RECDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL
ADV.: ANTONIO PEREIRA NUNES
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