STF RE 77910 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Recurso extraordinário que deixou de atacar o ponto vital do acórdão, isto é, a ilegitimidade do réu, para integrar a relação processual, reconhecida pelo acórdão recorrido. Recurso não conhecido.
Ementa
- Recurso extraordinário que deixou de atacar o ponto vital do acórdão, isto é, a ilegitimidade do réu, para integrar a relação processual, reconhecida pelo acórdão recorrido. Recurso não conhecido.Decisão
Não conhecido. Unânime. Falou, pelo recorrido, o Dr. Célio Silva. 1ª T., em 18.3.74.
Data do Julgamento
:
18/03/1974
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1974 PP-04574 EMENT VOL-00952-04 PP-01247
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE. : PEDRO FONSECA E S/MULHER
ADV. : HÉLIO LOPES GUERRA
RECDO. : ESTADO DO AMAZONAS
ADV. : MOACIR DA SILVA
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