STF RE 77933 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ENTRE A LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO
PAGAMENTO. NÃO SE APLICA AS PARCELAS RESULTANTES DE CORREÇÃO JA
EFETUADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ENTRE A LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO
PAGAMENTO. NÃO SE APLICA AS PARCELAS RESULTANTES DE CORREÇÃO JA
EFETUADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, em parte. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Aliomar Baleeiro. 1ª T., em 29-3-74.
Data do Julgamento
:
29/03/1974
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1974 PP-02678 EMENT VOL-00944-02 PP-00735
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: ARABELA MARIA SAMPAIO DE CASTRO
RECDOS.: SERGIO STEPHANO CHOHFI E OUTROS
ADV.: FOCH SIMÃO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 07.
Alteração: 04/07/2013, AMD.
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