STF RE 77970 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPROCEDENCIA PORQUE A EMBARGANTE, INVOCANDO O
ART. 3. DA LEI N. 4.121/62, CONTESTARA A AÇÃO PRINCIPAL PARA A QUAL
FORA CITADA, FAZENDO NELA IGUAL PEDIDO AO FORMULADO NOS EMBARGOS.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO PORQUE AUSENTES OS
PRESSUPOSTOS EM QUE SE FUNDOU (R. I., ART. 305 E SÚMULA N. 291).
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPROCEDENCIA PORQUE A EMBARGANTE, INVOCANDO O
ART. 3. DA LEI N. 4.121/62, CONTESTARA A AÇÃO PRINCIPAL PARA A QUAL
FORA CITADA, FAZENDO NELA IGUAL PEDIDO AO FORMULADO NOS EMBARGOS.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO PORQUE AUSENTES OS
PRESSUPOSTOS EM QUE SE FUNDOU (R. I., ART. 305 E SÚMULA N. 291).Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 22-4-74.
Data do Julgamento
:
22/04/1974
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1974 PP-03250 EMENT VOL-00947-02 PP-00564
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. ISAURA ERNESTO DO REGO
ADV. MANUEL FIGUEIREDO
RECDO. BANCO DA BAHIA S.A.
ADV. JOAQUIM CORREIA DE CARVALHO JR.
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