STF RE 78069 / PA - PARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DENUNCIA VAGA E IMPRECISA A RESPEITO DA PARTICIPAÇÃO DE CADA UM DOS
DENUNCIADOS. "HABEAS CORPUS" CONCEDIDO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA
PARA A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DENUNCIA VAGA E IMPRECISA A RESPEITO DA PARTICIPAÇÃO DE CADA UM DOS
DENUNCIADOS. "HABEAS CORPUS" CONCEDIDO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA
PARA A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Adiado o julgamento, por haver pedido vista o Min, Soares Muñoz, depois do voto do Relator que conhecia e dava o recurso.- 1ª T., 10.11.77.
Data do Julgamento
:
13/12/1977
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1978 PP-04132 EMENT VOL-01099-02 PP-00573
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECDOS.: NELSON MACULAN E OUTROS
ADV.: MILTON DE MELLO
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