STF RE 78093 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DO EXECUTADO DESPREZADOS EM ACÓRDÃO QUE SE OMITIRA DE
JULGAR AGRAVO PROCESSUAL.
II. NÃO SUSCITADA A OMISSAO NA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO
PODERIA A FALTA EMBASAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA NS. 282 E
356).
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EMBARGOS DO EXECUTADO DESPREZADOS EM ACÓRDÃO QUE SE OMITIRA DE
JULGAR AGRAVO PROCESSUAL.
II. NÃO SUSCITADA A OMISSAO NA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO
PODERIA A FALTA EMBASAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA NS. 282 E
356).
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 14-5-74.
Data do Julgamento
:
14/05/1974
Data da Publicação
:
DJ 31-05-1974 PP-03733 EMENT VOL-00949-01 PP-00267
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : DANTE BOTTI
ADV. : FRANCISCO V. FINAMORE SIMONI
RECDA. : LAURA FARIA SANTOS ALVES DA SILVA
ADV. : CLEONE HERINGER
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