STF RE 78157 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. RENOVAÇÃO DENEGADA. ALUGUEL DEVIDO. QUANTO A TESE CENTRAL,
O ACÓRDÃO ESTA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL,
QUE AINDA DARIA MAIS AO LOCADOR, SE ESTE HOUVESSE RECORRIDO, POIS
ELA NÃO EXCLUI O DIREITO AO ALUGUEL CORRIGIDO NO TOCANTE AO PERIODO
DE SEIS MESES CONCEDIDO PARA A DESOCUPAÇÃO.
Ementa
LOCAÇÃO. RENOVAÇÃO DENEGADA. ALUGUEL DEVIDO. QUANTO A TESE CENTRAL,
O ACÓRDÃO ESTA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL,
QUE AINDA DARIA MAIS AO LOCADOR, SE ESTE HOUVESSE RECORRIDO, POIS
ELA NÃO EXCLUI O DIREITO AO ALUGUEL CORRIGIDO NO TOCANTE AO PERIODO
DE SEIS MESES CONCEDIDO PARA A DESOCUPAÇÃO.Decisão
Conhecido mas não provido. Unânime. 1ª T., em 26-04-74.
Data do Julgamento
:
26/04/1974
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1974 PP-03528 EMENT VOL-00948-02 PP-00336
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : CASA DA BORRACHA S.A
ADV. : GUSTAVO DE AZEVEDO BRANCO
RECDO. : ANTONIO LAVALLE
ADV. : PAULO EDUARDO A. DE MELLO
Mostrar discussão