STF RE 78226 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DE RESCISAO DE PROMESSA DE COMPRA
E VENDA. A PROCEDENCIA DA PRIMEIRA E A IMPROCEDENCIA DA SEGUNDA
BASEOU-SE, SOBREMODO, EM CIRCUNSTANCIAS PARTICULARES AO CASO.
INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DO DIREITO POSITIVO FEDERAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO BASEADO NA LETRA A, DO INC. III, DO ART. 119, DA LEI
MAGNA. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DE RESCISAO DE PROMESSA DE COMPRA
E VENDA. A PROCEDENCIA DA PRIMEIRA E A IMPROCEDENCIA DA SEGUNDA
BASEOU-SE, SOBREMODO, EM CIRCUNSTANCIAS PARTICULARES AO CASO.
INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DO DIREITO POSITIVO FEDERAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO BASEADO NA LETRA A, DO INC. III, DO ART. 119, DA LEI
MAGNA. NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Bão conhecido. Unânime. 1ª T., em 10-5-74.
Data do Julgamento
:
10/05/1974
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1974 PP-06336 EMENT VOL-00957-01 PP-00311
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : CIDACO - ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.
ADVS. : JOSÉ MELLADO MORENO E OUTROS
RECDA. : MISIERO INDUSTRIAL S.A.
ADV. : GILDO RENDA E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 19/06/2013, MCN.
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