STF RE 78295 EDv / GO - GOIÁS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. JULGAMENTO PELA CÂMARA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, SEGUNDO DISPOSIÇÃO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA DO
ESTADO. II. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS PORQUE, DE UM
LADO, OS ARESTOS EM QUE SE ESTEIAM JA HAVIAM SIDO DESPREZADOS PELO
ACÓRDÃO EMBARGADO, DE OUTRO, NÃO RESULTOU COMPROVADA A DISCREPANCIA,
NOS TERMOS DO R.I. ART N. 309 PAR 1 (SÚMULA N. 290).
Ementa
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. JULGAMENTO PELA CÂMARA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, SEGUNDO DISPOSIÇÃO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA DO
ESTADO. II. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS PORQUE, DE UM
LADO, OS ARESTOS EM QUE SE ESTEIAM JA HAVIAM SIDO DESPREZADOS PELO
ACÓRDÃO EMBARGADO, DE OUTRO, NÃO RESULTOU COMPROVADA A DISCREPANCIA,
NOS TERMOS DO R.I. ART N. 309 PAR 1 (SÚMULA N. 290).Decisão
Indexação
EMBARGOS DE DIVERGENCIA, DISSIDIO NÃO COMPROVADO, ART. 309, PAR 1,
RI, SÚMULA 290, EXCEÇAO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, EMBARGOS DE DIVERGENCIA
PRCV , COMPETÊNCIA, CÂMARA ISOLADA DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EXCEÇÃO
, DE SUSPEIÇÃO DE JUIZ, LEI DE ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA ESTADUAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
ALTERAÇÃO: 09/09/98, (SVF).
Alteração: 16/04/2013, ANF.
Data do Julgamento
:
20/08/1975
Data da Publicação
:
DJ 19-09-1975 PP-06736 EMENT VOL-00997-02 PP-00260 RTJ VOL-00078-02 PP-00490
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
EMBTE.: GODIBRA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
ADVS.: ÀLVARES DA SILVA CAMPOS E ARNALDO ESTEVES LIMA
EMBDO.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE GOIÂNIA (DEC. EMBDA. 1ª T., EM 12.11.74).
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