STF RE 78315 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. O JUIZ CONVENCE-SE DA PROCEDENCIA
DO PEDIDO, EM FASE DAS ALEGAÇÕES DO REQUERENTE E DAS PROVAS POR ESTE
INICIALMENTE PRODUZIDAS. MAS O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDA
INSTÂNCIA ORDINARIA, NÃO CONSIDEROU SUFICIENTE AQUELAS PROVAS E, POR
ISSO, ORDENOU A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA, PARA INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, CONFORME O PREVISTO NA SEGUNDA PARTE DO PAR. 2 DO ART.
656 DO ENTÃO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NÃO PODE A INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA DIZER QUE, NESSA APRECIAÇÃO DE
PROVAS E DE SUA SUFICIENCIA,A RAZÃO NÃO ESTA COM O TRIBUNAL E SIM
COM O JUIZ.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. O JUIZ CONVENCE-SE DA PROCEDENCIA
DO PEDIDO, EM FASE DAS ALEGAÇÕES DO REQUERENTE E DAS PROVAS POR ESTE
INICIALMENTE PRODUZIDAS. MAS O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDA
INSTÂNCIA ORDINARIA, NÃO CONSIDEROU SUFICIENTE AQUELAS PROVAS E, POR
ISSO, ORDENOU A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA, PARA INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, CONFORME O PREVISTO NA SEGUNDA PARTE DO PAR. 2 DO ART.
656 DO ENTÃO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NÃO PODE A INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA DIZER QUE, NESSA APRECIAÇÃO DE
PROVAS E DE SUA SUFICIENCIA,A RAZÃO NÃO ESTA COM O TRIBUNAL E SIM
COM O JUIZ.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos. os recursos. Unânime. Falaram: pelos 2ºs recorrentes, o Dr. E. Moniz de Aragão, e, pelos recorridos, o Dr. E. Moniz de Aragão, e, pelos recorridos, o Dr. José Paulo Sepúlveda Pertence. 1ª T., em 26-3-74.
Data do Julgamento
:
26/03/1974
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1974 PP-03250 EMENT VOL-00947-02 PP-00704
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
1º RECTE. ELIAS TACLA
ADV. RUBENS REQUIÃO
2ºS RECTES. MICHEL TACLA E SUA MULHER
ADV. EGAS DIRCEU MONIZ DE ARAGÃO
RECDOS. MOUNIF TACLA E OUTROS
ADVS. ANTONIO ALVES DO PRADO FILHO E ALCIDES MUNHOZ NETTO
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