STF RE 78363 ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DOS HONORARIOS DO ADVOGADO EM
CASO DE DESAPROPRIAÇÃO DEVE RECAIR SOBRE DIFERENÇA ENTRE A QUANTIA
OFERECIDA PELO EXPROPRIANTE E O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. EMBARGOS
DECLARATORIOS RECEBIDOS.
Ementa
A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DOS HONORARIOS DO ADVOGADO EM
CASO DE DESAPROPRIAÇÃO DEVE RECAIR SOBRE DIFERENÇA ENTRE A QUANTIA
OFERECIDA PELO EXPROPRIANTE E O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. EMBARGOS
DECLARATORIOS RECEBIDOS.Decisão
Indexação
HONORARIOS DE ADVOGADO, DESAPROPRIAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULO,
ESCLARECIMENTOS SOBRE O SENTIDO DA DECISÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
HONORARIO DE ADVOGADO
PRCV , HONORARIOS DE ADVOGADO, CORREÇÃO MONETÁRIA, DESAPROPRIAÇÃO,
, DIFERENÇA ENTRE OFERTA E CONDENAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: RECEBIDOS.
Número de páginas: 05.
Alteração: 19/03/2013, OJR.
Data do Julgamento
:
21/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1976 PP-00900 EMENT VOL-01011-01 PP-00143 RTJ VOL-00078-02 PP-00491
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
EMBTE. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
ADV. HUGO MOSCA
Mostrar discussão