STF RE 78370 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARA. A ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DO
CEARA, POR SUA NATUREZA E DEFINIÇÃO LEGAL, E AUTARQUIA E GOZA DOS
PRAZOS PROCESSUAIS DESTA.
Ementa
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARA. A ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DO
CEARA, POR SUA NATUREZA E DEFINIÇÃO LEGAL, E AUTARQUIA E GOZA DOS
PRAZOS PROCESSUAIS DESTA.Decisão
Conhecido e provido, unanimemente. 1ª T., em 13-8-74.
Data do Julgamento
:
13/08/1974
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1974 PP-07942 EMENT VOL-00964-02 PP-00510
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ
ADV.: VALMIR PONTES
RECDOS.: RAIMUNDO REGES CORREIA DE OLIVEIRA E OUTROS
ADV.: ALDY MENTOR DO COUTO MELO
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