STF RE 78377 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE ALIMENTOS - REVISÃO. NÃO NEGA VIGENCIA A DISPOSITIVOS
FEDERAIS O AC., QUE EM AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA RELATIVA A
ALIMENTOS NO DESQUITE, REPELIU APELAÇÃO INCABIVEL E SERODIA.
Ementa
AÇÃO DE ALIMENTOS - REVISÃO. NÃO NEGA VIGENCIA A DISPOSITIVOS
FEDERAIS O AC., QUE EM AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA RELATIVA A
ALIMENTOS NO DESQUITE, REPELIU APELAÇÃO INCABIVEL E SERODIA.Decisão
Não conhecido, unanimemente. 1ª T., em 20-8-74.
Data do Julgamento
:
20/08/1974
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1974 PP-07942 EMENT VOL-00964-02 PP-00516
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: WALDEMAR BARTZ FILHO
ADV.: RONALDO MALCHER KANITZ
RECDA.: SÔNIA MARIA HOSSEL FOHAIN
ADV.: ORESTES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO
Mostrar discussão