STF RE 78380 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO COMERCIAL. RENOVATORIA. RETOMADA. NA AÇÃO RENOVATORIA, PARA
O EXERCÍCIO DA RETOMADA, E PRECISO QUE O LOCADOR ESPECIFIQUE O RAMO
DE NEGÓCIO A SER EXPLORADO NO IMÓVEL. A PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE E
RELATIVA. - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
Ementa
LOCAÇÃO COMERCIAL. RENOVATORIA. RETOMADA. NA AÇÃO RENOVATORIA, PARA
O EXERCÍCIO DA RETOMADA, E PRECISO QUE O LOCADOR ESPECIFIQUE O RAMO
DE NEGÓCIO A SER EXPLORADO NO IMÓVEL. A PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE E
RELATIVA. - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso, mas lhe negaram provimento. Unânime. - 2ª T., 09-08-74.
Data do Julgamento
:
09/08/1974
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1974 PP-08588 EMENT VOL-00967-01 PP-00315
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. : ROSA MARIA DA SILVA - ESPÓLIO
ADV. : MARCELO RABELLO DE MENDONÇA
RECDO. : REINALDO FERREIRA GOMES
ADV. : JOSÉ LUIZ CARVALHO FERNANDES
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