STF RE 78397 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INVENTARIO. - PARTILHA. NULIDADE.
II. COMPROVADA EM AÇÃO AUTONOMA QUE HERDEIRA NÃO ERA AQUELA
QUE ARROGOU-SE A ESSA QUALIDADE, MAS OUTRA QUE PARA TANTO SE
CREDENCIOU, DECRETA-SE A NULIDADE DAQUELE PROCEDIMENTO.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
INVENTARIO. - PARTILHA. NULIDADE.
II. COMPROVADA EM AÇÃO AUTONOMA QUE HERDEIRA NÃO ERA AQUELA
QUE ARROGOU-SE A ESSA QUALIDADE, MAS OUTRA QUE PARA TANTO SE
CREDENCIOU, DECRETA-SE A NULIDADE DAQUELE PROCEDIMENTO.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime.- 2ª T., 09-12-1974.
Data do Julgamento
:
09/12/1974
Data da Publicação
:
DJ 28-02-1975 PP-01119 EMENT VOL-00975-01 PP-00264
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: WLADISLAVA NITA OSINSKI
ADVS.: JOÃO DE BARROS FILHO E LÚCIA DOETZER
RECDOS.: ARISTIDES DE OLIVEIRA E SUA MULHER
ADV.: ZÉLIA GIANELLO OLIVEIRA
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